Você já deve ter ouvido falar ou já passou pela situação de ter sua carteira de habilitação cassada. Mas afinal, o que é a cassação. A cassação nada mais é do que, a PERDA DEFINITIVA do documento de habilitação, devendo o condutor aguardar o período de 02 anos, para depois, INICIAR O PROCESSO DE HABILITAÇÃO NOVAMENTE, DESDE AS AULAS NA AUTOESCOLA.
Diferente da suspensão a cassação é a penalidade mais gravosa do CTB e acontece nas seguintes situações:
1) Condutor flagrado dirigindo suspenso: o condutor que for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, além de receber uma multa, responder a um processo criminal, terá também, o seu documento de habilitação cassado;
2) A cassação da CNH pode ocorrer por decisão judicial, principalmente em crimes de trânsito;
3) O condutor terá a CNH cassada, caso seja reincidente, em um período de 12 meses, nas seguintes infrações de trânsito:
- a) Dirigir veículo de categoria diferente da qual está habilitado;
- b) Dirigir embriagado;
- c) Disputar corrida por emulação;
- d) Promover competição esportiva ou dela participar;
- e) Utilizar o veículo para exibir manobras perigosas;
- f) Entregar o veículo a pessoa que não possua CNH ou Permissão, de categoria diferente do veículo, com CNH ou Permissão cassada ou suspensa, com a CNH vencida há mais de 30 dias ou sem usar lentes, aparelho de audição, prótese ou adaptação do veículo;
Portanto, atenção condutor. Nos casos citados acima, você terá que iniciar o processo de habilitação novamente, passando por aulas, testes e a prova do DETRAN, isso depois de ter que aguardar 02 anos.
A cassação da CNH assim como qualquer outra penalidade recebida, pode ser defendida, no objetivo de não permitir que o condutor perca a sua carteira e possa a continuar dirigindo, lembramos também, que enquanto estiver em defesa o processo, o condutor segue dirigindo normalmente.
Caso tenha sido multado ou receber uma cartinha do DETRAN, não deixe de procurar uma assessoria especializada em Direito de Trânsito, antes de tomar qualquer decisão. Lembramos que na 282 Recursos de multas voce encontra uma equipe altamente qualificada e a CONSULTA É GRATUITA.
