O Projeto de Lei n.º 011/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade
Os vereadores de Itá aprovaram um projeto que autoriza o Executivo a realizar ações de auxílio a municípios brasileiros atingidos por catástrofes naturais.
O Projeto de Lei n.º 011/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial na terceira sessão do mês, realizada na segunda-feira, 20 de maio.
O projeto permite que o município de Itá utilize seus equipamentos, máquinas, veículos e voluntários para ajudar cidades afetadas por desastres naturais.
A cessão de servidores públicos será exclusivamente para atividades de recuperação dos serviços públicos ou para capacitação das equipes locais para enfrentar desastres.
Os equipamentos, máquinas e veículos cedidos deverão ser utilizados somente para a recuperação de estruturas e serviços danificados pelas catástrofes naturais.