Prefeitura

Lance Notícias | 03/02/2025 14:56

03/02/2025 14:56

5336 visualizações

Xavantina Entrega Matrículas de Regularização Fundiária a 36 Famílias durante Comemorações de Aniversário

Ao todo, 36 famílias foram beneficiadas com a formalização da posse de seus imóveis, um avanço significativo na organização urbana do município.

No último sábado (1º), Xavantina comemorou seus 61 anos com a entrega das matrículas de regularização fundiária (Reurb) para os moradores dos Núcleos Sol Nascente I e Sol Nascente II. Ao todo, 36 famílias foram beneficiadas com a formalização da posse de seus imóveis, um avanço significativo na organização urbana do município.

O processo de Regularização Fundiária, regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, visa garantir aos moradores o direito à propriedade de seus imóveis, promovendo a inclusão social e proporcionando acesso a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. Em Xavantina, a iniciativa teve início com o Decreto nº 789/2022, publicado em agosto do ano passado, e desde então diversos levantamentos, cadastros e encaminhamentos foram realizados, culminando com a entrega das matrículas aos beneficiários.

A regularização fundiária representa uma importante conquista para as famílias que, além de obterem segurança jurídica sobre suas propriedades, agora têm a possibilidade de acessar uma infraestrutura de serviços básicos. A medida, além de beneficiar diretamente os moradores, é vista como um passo crucial para a melhoria da qualidade de vida na cidade.

Deixe seu comentário