Eleições

Daiane Caroline Hein | 11/04/2023 08:23

11/04/2023 08:23

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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina mantém a impugnação ao registro de candidatura de prefeito e vice-prefeito de Xavantina

Na última semana o Ministério Público de Santa Catarina, publicou em seu site oficial a informação de que a Promotoria Eleitoral de Itá apresentou impugnação ao registro de candidatura de Ari Parisotto e de Ariel Nauper Malacarne para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Xavantina, respectivamente. Ambos foram eleitos nas eleições municipais de 2020, […]

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina mantém a impugnação ao registro de candidatura de prefeito e vice-prefeito de Xavantina

Na última semana o Ministério Público de Santa Catarina, publicou em seu site oficial a informação de que a Promotoria Eleitoral de Itá apresentou impugnação ao registro de candidatura de Ari Parisotto e de Ariel Nauper Malacarne para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Xavantina, respectivamente.

Ambos foram eleitos nas eleições municipais de 2020, mas tiveram a condenação por compra de votos mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seus diplomas foram cassados.

Diante disso, uma nova eleição municipal foi agendada para 7 de maio deste ano. Entretanto, mesmo com a condenação, os dois novamente registraram suas candidaturas para prefeito e vice-prefeito e são os únicos candidatos para os cargos.

Na peça inicial, a Promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira explica que o pedido de impugnação do Ministério Público se baseia na Lei da Inegibilidade. Isso porque a norma prevê que são inelegíveis os que forem condenados por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral por captação ilícita de votos que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Ainda, a Promotora de Justiça ressalta que é necessária a proteção da probidade administrativa e da moralidade para exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito, de modo que deve ser considerada a vida pregressa de ambos, que tiveram recentemente seus mandatos cassados. “Entender em sentido contrário, seria rasgar a probidade do sistema eleitoral, uma vez que as eleições que se avizinham foram determinadas justamente diante do reconhecimento da compra de votos pelos pretensos candidatos”, finaliza.

Diante de toda a situação, nesta segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu por manter a impugnação ao registro de candidatura de Ari Parisotto e de Ariel Nauper Malacarne para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Xavantina.

Ficando assim, impossibilitados de concorrer novamente as eleições do município, que estão previstas para ocorrer no dia 7 de maio deste ano.

O Lance Notícias tentou contato com Ari Parisotto e Ariel Nauper Malacarne para obter possível posicionamento sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O Lance Notícias fica a disposição caso os envolvidos queiram manifestar-se sobre o caso.

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