A Campanha Destinação visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3%  para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer  do ano-calendário.

No ato da elaboração da declaração do Imposto de Renda, opte pelo modelo completo e após concluir toda a declaração, siga os próximos passos:

1º passo: Na opção “Resumo da Declaração” clique na opção “Doações Diretamente na Declaração”;

2º passo: Será aberta uma aba do programa com duas opções: Criança e Adolescente e idoso; escolha para qual você deseja doar e clique em “Novo”. Lembrando que uma doação não exclui a outra, você pode contribuir para os dois Fundos, desde que respeite o limite de 3%.

3º passo: Em “Tipo de Fundo”, escolha se deseja doar para Fundo da Infância e Adolescência ou Fundo do Idoso Municipal. Em seguida, preencha o valor, que dever de até 3% do imposto devido. Na caixinha “ valor disponível para doação”, o próprio programa indica o limite disponível. Após escolher o Tipo de Fundo e o Valor, clique em “OK”.

4° passo: Caso você tenha “imposto a pagar” deverá imprimir três vias de DARFs para pagamento. Uma será referente ao pagamento do IRPF e as outras referentes à doação ao FIA ou Fundo do Idoso. Você perceberá que optando pela doação aos Fundos, o valor do seu imposto a pagar diminuirá e, somado à doação aos Fundos resultara no valor de imposto a pagar inicial. Caso você tenho “imposto a restituir”, você também deverá imprimir uma DARF com o valor desejado para doação em cada um dos fundos e deverá efetuar o pagamento. Você verificará que, no campo relativo ao imposto a restituir, o valor aumentará (o valor referente ao pagamento das DARFs com as doações ao FIA e ao Fundo do Idoso, será acrescido ao valor anterior).

5° passo: Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias, se houver.