A Prefeitura de Concórdia conquistou uma vitória judicial significativa contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que foi condenada a pagar R$ 21 milhões em razão de descumprimentos contratuais na prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que rejeitou o recurso da empresa e manteve a sentença anterior.

A ação, movida pela Administração Municipal há alguns anos, apontou diversas falhas atribuídas à Casan, como o desabastecimento frequente em bairros e comunidades, a ausência de investimentos e outras negligências na execução de suas obrigações. Com a atualização de juros e multas, o valor estipulado alcançou R$ 21 milhões.

Além disso, a decisão judicial prevê que parte do montante ainda depende de análises técnicas e levantamentos periciais, podendo elevar o total a ser pago pela Casan. Embora a empresa tenha recorrido, a decisão do TJSC reforça a obrigatoriedade do pagamento.