Na manhã da última segunda-feira (16), o município de Xavantina, no oeste catarinense, recebeu a visita do Juiz do Fórum da Comarca de Seara, Dr. Pedro Antonio Penerai. A ação teve como principal objetivo verificar o andamento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), aplicadas na região.

Durante a inspeção, foi constatado que Xavantina atende às exigências legais e está em conformidade com todas as regularidades previstas para a execução das medidas socioeducativas. O resultado positivo da vistoria reflete o compromisso da gestão municipal em implementar de maneira eficaz políticas voltadas à reintegração social e ao acompanhamento de jovens em situação de vulnerabilidade.

As Medidas Socioeducativas, como a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço à Comunidade, têm o objetivo de oferecer alternativas ao cumprimento de penas privativas de liberdade, priorizando o desenvolvimento de competências, a reeducação e o retorno saudável desses jovens à sociedade.

A administração de Xavantina reiterou, durante a visita do magistrado, seu comprometimento em manter o alinhamento com as diretrizes estabelecidas e em fortalecer ações que garantam o cumprimento adequado dessas políticas.

A visita do juiz Dr. Pedro Antonio Penerai reforça a importância da fiscalização periódica como instrumento para garantir a transparência e a eficácia dos programas aplicados.