As inscrições para o primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade Gratuita começam na próxima quinta-feira (14). Os estudantes devem realizar o cadastro no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que estão matriculados até as 19h de 26 de março. As inscrições podem ser feitas através do link.

Durante o período de inscrição, caso surjam dúvidas no preenchimento do cadastro, os estudantes devem procurar a instituição de ensino superior (IES) na qual estão matriculados. Nesta mesma etapa, as instituições irão analisar as inscrições realizadas, receber e validar os documentos dos estudantes.

Os critérios para participar do programa Universidade Gratuita são:

• Estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa e que os cursos de graduação sejam presenciais e reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);
• Ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
• Ser natural de Santa Catarina ou residir nela há mais de cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
• Ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;
• Possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de Medicina, ou, para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.

Com a publicação do Decreto nº 450 em janeiro, os recursos da assistência financeira passaram a ser exclusivos para estudantes matriculados em cursos presenciais. Além disso, o índice de carência (IC) passará a ser calculado de forma diferente.

Outra mudança está na classificação dos estudantes, que passa a ser feita exclusivamente com base no IC. Os estudantes serão listados em ordem decrescente de acordo com seu índice após a validação do cadastro pela Comissão de Seleção.

Concessão em abril

A previsão é de que a concessão dos benefícios aconteça entre os dias 10 e 22 de abril. Os contemplados irão receber os valores das mensalidades já pagas neste primeiro semestre de 2024 em retroativo.

Os alunos contemplados pelo programa retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. Isso pode começar ainda durante o curso ou ser feito até dois anos depois de se formar.

Quase 34 mil estudantes de ensino superior foram contemplados pelos programas de assistência financeira do Governo do Estado no fim de 2023. Somente o Fumdes e o Universidade Gratuita, programas criados no segundo semestre do ano passado, já somam mais de 9 mil estudantes atendidos.

(Informações: NSC)