Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizada entre os dias 24 e 26 de março, resultou na fiscalização de 17 estabelecimentos comerciais nos municípios de Seara e Xavantina. A ação identificou uma série de irregularidades sanitárias em supermercados, açougues e restaurantes, incluindo a venda de alimentos com validade expirada e armazenados em condições impróprias para consumo. 

Coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Seara, a iniciativa faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, CIDASC, MAPA, Polícia Civil e Polícia Militar. Produtos impróprios foram apreendidos e encaminhados para descarte. 

Entre as infrações detectadas estavam carnes vencidas e congeladas de forma irregular, ovos armazenados ao sol, uso de corantes para maquiar carnes deterioradas, presença de moscas em embalagens, laticínios vencidos, hortaliças com mofo e restaurantes com péssimas condições de higiene. 

Segundo o promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, o objetivo da ação foi garantir a segurança alimentar da população. “Estamos falando de alimentos armazenados por meses após o vencimento, vendidos com aparência fraudada. A confiança do consumidor precisa ser preservada”, afirmou. 

Os estabelecimentos foram autuados e receberam prazos para corrigir as irregularidades. Aqueles que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o MPSC informou que buscará a responsabilização civil e criminal dos responsáveis, com base na Lei n. 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. 

Criado em 1999, o POA já retirou mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios de circulação em Santa Catarina.