As comarcas de Catanduvas, Seara, Pinhalzinho e Mondaí estão com editais abertos
As comarcas de Catanduvas, Seara, Pinhalzinho e Mondaí, todas localizadas no oeste catarinense, estão com editais abertos para a distribuição de verbas provenientes do pagamento de penas pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo via Poder Judiciário de Santa Catarina.
Instituições públicas e privadas, com finalidade social, têm até o próximo dia 30 para inscrever seus projetos.
Os recursos deverão ser direcionados para a realização de ações sociais apresentadas e validadas pela comissão avaliadora, composta por servidores de cada fórum.
As entidades interessadas devem indicar o valor pecuniário do projeto social e detalhar todos os gastos, bem como apresentar um cronograma de execução durante a implementação.
Seara:
Para a comarca de Seara, que abrange além do município-sede, os municípios de Arvoredo e Xavantina, as informações e formulários podem ser solicitados pelo e-mail seara@tjsc.jus.br. Este mesmo endereço eletrônico é o canal para a entrega dos projetos e da documentação necessária.
Quem pode participar do processo:
Podem participar do processo de escolha entidades públicas ou privadas com finalidade social, inclusive o Conselho da Comunidade, ou cujas atividades estejam ligadas à segurança pública, educação e saúde e atendam a áreas de relevante interesse social. O valor total a ser distribuído ainda não foi definido.