No início da noite desta segunda-feira (12), foi realizada a segunda Sessão Ordinária de junho.

No pequeno Expediente foram lidas e aprovadas duas indicações. Uma do vereador Neudi Sgarbossa I(MDB), para que sejam avaliadas as calçadas públicas nas duas laterais da rua do Comércio, a partir do Posto Ipiranga, e notificados os proprietários, onde houver necessidade de melhorias. E a outra do vereador Eliseu Arend (PSD), para que na estrada a partir da SC 283 – Seara/Concórdia até Canhada Grande, que está sendo pavimentada, na entrada para as propriedades das famílias Techio, seja urgentemente feita a sinalização e instalado um espelho convexo, para visibilidade do tráfego aos motoristas. Ainda, que os demais acessos às propriedades sejam individualmente analisados e ampliada a sinalização.

Na Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:
Em Segundo turno:

Projeto de Lei nº 1/2023: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Seara e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2023: Institui e fixa gratificação de plantão para a Superintendência Municipal de Esporte e Lazer, Superintendência Municipal de Cultura, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, para acompanhamento em participação em eventos culturais e esportivos e dá outas providências.

Em primeiro turno:

Projeto de Lei Complementar nº 5/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 05 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Seara, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2023: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 07 de julho de 2010 que dispõe obre a contratação de pessoal por tempo determinado, objetivando a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, autoriza o recebimento de bens em doação e firmar Termos de Convênios e/ou acordos e dá outras providências.

Estes projetos e referem à adequação do piso salarial do cargo de Técnico de Enfermagem à legislação federal (Lei nº 14.434/2022), que passará a R$ 3.325,00, o inicial, sendo que cada servidor efetivo será enquadrado de acordo com o tempo de serviço prestado. O valor será pago retroativo a primeiro de maio de 2023.
Ainda na Ordem do Dia foi aprovado, em turno único, o Requerimento nº 1, do vereador Marco Mariani (PP), que convoca o secretário Municipal da Saúde, Flávio Zolet para esclarecimentos de questões relacionadas à secretaria.
Na Sessão manifestaram-se os vereadores Eliseu Arend (Fonso), Irio Casarotto (PT), Jesenei Nardino (PDT), Antonio de Oliveira (PDT) e Marco Mariani. A íntegra das manifestações está disponível no link “Áudios da Câmara” e a íntegra da Sessão no link “TV Câmara”.
Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, dia 19, para a terceira Sessão Ordinária de junho.