A Câmara de Vereadores de Seara realiza mais uma sessão nesta sexta-feira (19). A 3ª sessão ordinária inicia às 18h30 e será transmitida ao vivo por meio da página da Câmara de Vereadores de Seara, pelo Youtube.

Em pauta para esta sexta-feira (19), destaca-se:

INDICAÇÕES: 

Nº 132/2021 do Vereador IRIO CASAROTTO, cumprido o prazo previsto no parágrafo único do art. 217 da Lei Orgânica do Município, quando de nova denominação de ruas seja incluído o nome de “Rua Domingos Vicente Canossa”.

Nº 133/2021 do Vereador IRIO CASAROTTO, através da Secretaria Municipal da Cidade, seja pavimentada, com asfalto ou pavers, através do Programa Comunidade Parceira, a rua Carlos Nava, do bairro Monte Castelo.

Nº 134/2021 do Vereador IRIO CASAROTTO, através da Comissão Municipal de Trânsito, com amparo na Lei nº 1612/2010, seja analisada a possibilidade de implantar uma ondulação transversal (lombada física) e uma faixa para passagem de pedestres elevada na Rua Xanxerê, do bairro Bela Vista,.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

Segundo turno:

Projeto de Lei nº 44/2021: Altera dispositivos da Lei nº 1981 de 17 de outubro de 2018, que cria Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural – PROADER e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2021: Ratifica a Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Uruguai Catarinense – CIS AMAUC.

Projeto de Lei nº 46/2021: Altera dispositivos da Lei nº 1658, de 06 de outubro de 2011, que autoriza executar serviços com máquinas, equipamentos e veículos próprios, mediante remuneração e dá outras providências.

Primeiro turno:

Projeto de Lei nº 47/2021: Concede autorização gratuita de direito real de uso de bem imóvel municipal mediante contrato administrativo de concessão do direito real de uso e dá outras providências.

Turno único:

MOÇÃO:

Nº 21/2021 dos Vereadores MARCO MARIANI, ROMAR GALELLI e TANIA MARA VIECELLI, de APELO ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro De Nadal e ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC, deputado Marcos Vieira para que seja pautado discutido e votado o Projeto de Lei nº 0248.1/2021 que dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.