O Poder Executivo de Concórdia protocolou nesta quinta-feira, 29 de maio, um Projeto de Lei que institui a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A proposta tem como objetivo regulamentar a Lei Federal que permite a regularização de imóveis adquiridos ou ocupados até o ano de 2017, localizados em núcleos urbanos informais consolidados.

Com a aprovação do projeto, os proprietários poderão obter a escritura de seus imóveis, além de garantir acesso formal a serviços essenciais como energia elétrica, água tratada, crédito imobiliário e demais benefícios urbanos. Em Concórdia, estima-se que cerca de 700 proprietários aguardam a regularização de suas propriedades.

O prefeito Edilson Massocco entregou pessoalmente o texto ao Legislativo, acompanhado do secretário de Assistência Social, Anderson Schardong. Segundo a administração municipal, a regularização fundiária representa um passo importante para promover dignidade, segurança jurídica e o direito à moradia adequada para centenas de famílias concordienses.

A implantação do REURB também permitirá ao município ampliar o acesso a políticas públicas habitacionais e melhorar a infraestrutura urbana nas áreas regularizadas.

O projeto segue agora para análise e votação da Câmara de Vereadores.