Nesta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Seara cumpriu com as determinações legais ao realizar a devolução dos recursos para o município.

O orçamento destinado à Câmara para o ano de 2023 foi fixado em R$ 3.294.938,35, o que representa 2,76% do total do orçamento municipal. Vale ressaltar que, de acordo com a Constituição Federal/88, a Câmara teria a prerrogativa de orçar até 7%.

✅Clique aqui para seguir a comunidade do Lance Seara no WhatsApp.

Dessa quantia total, foi efetuado o retorno de R$ 1.485.254,62. Desse montante, R$ 800.000,00 foram provenientes de anulações de dotações do orçamento da Câmara.

Esses recursos foram destinados à suplementação de dotação, possibilitando a realização de licitação para a reforma do Centro Comunitário, projeto que ainda está em fase de conclusão. Além disso, R$ 685.254,62 foram devolvidos de valores que estavam em conta.

Outros valores também foram repassados, como os provenientes dos rendimentos de aplicação financeira, totalizando R$ 76.410,24. Ao longo do ano, a devolução de recursos incluiu valores relacionados à taxa de inscrição para Concurso Público e de anulação de Restos a Pagar.

Esse procedimento é realizado anualmente, e os recursos devolvidos serão utilizados pelo Executivo em ações voltadas para a comunidade. A medida visa otimizar o uso dos recursos públicos em benefício da população local.