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Lance Notícias | 16/12/2021 16:42

16/12/2021 16:42

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Câmara aprova alteração de valores no vale alimentação de servidores públicos de Seara

Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (13), foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 54/2021 que altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais de Seara e dá outras providências. Fica instituído o vale alimentação, no valor de R$ […]

Câmara aprova alteração de valores no vale alimentação de servidores públicos de Seara

Na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira (13), foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária 54/2021 que altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais de Seara e dá outras providências.

Fica instituído o vale alimentação, no valor de R$ 270, benefício a ser concedido mensalmente aos Servidores Públicos Municipais em atividade do Município de Seara. Vale ressaltar que, esse benefício não será concedido aos membros do poder, detentores de mandato eletivo.

I – Carga horária de 30 horas semanais: R$ 202,50
II – Carga horária de 20 horas semanais: R$ 135,00
III – Carga horária de 12 horas semanais: R$ 81,00
IV – Carga horária de 10 horas semanais: R$ 67,50

Para o vale alimentação do mês de dezembro de 2022, fica acrescido o valor de R$ 150, para carga horária de 40 horas semanais e proporcional as demais cargas horárias.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

A equipe de Jornalismo do Lance Seara entrou em contato com a secretaria de administração da Prefeitura que passou mais informações a respeito.

— Quanto ao vale alimentação, fixado em R$ 270 mensais para servidores com carga horária 40 horas semanais, também se trata de legislação já existente e o valor foi negociado com o Sindicato — explica.

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