Câmara de Vereadores

Lance Notícias | 17/05/2022 09:49

17/05/2022 09:49

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Aprovado projeto que proíbe fogos de estampidos no município

Na sessão Ordinária realizada na segunda-feira (09), foi aprovado, em segundo e último turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº  01/2022, de autoria do vereador Antônio de Oliveira, que altera a redação do caput dos artigos 89 e 93, acresce §§ 1º ao 5º ao art. 93 e revoga o parágrafo único do […]

Aprovado projeto que proíbe fogos de estampidos no município

Na sessão Ordinária realizada na segunda-feira (09), foi aprovado, em segundo e último turno e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº  01/2022, de autoria do vereador Antônio de Oliveira, que altera a redação do caput dos artigos 89 e 93, acresce §§ 1º ao 5º ao art. 93 e revoga o parágrafo único do art. 93 da Lei Complementar nº 76/2016, de 23 de dezembro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Seara e dá outras providências.

Conforme informações do vereador, a alteração proposta visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, os foguetes, os morteiros e as baterias que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. A proibição abrange os ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados. Os fogos de artifício são nocivos e perigosos e trazem sérios riscos às pessoas e aos animais.

Com a aprovação dos vereadores ainda na última semana, a Redação Final foi enviada ao prefeito que sancionou a lei.

Ouça a fala do vereador

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