Acontece nesta segunda-feira (16), a 3ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Seara. A sessão é transmitida ao vivo através do YouTube às 18h30. Confira!

Requerimento de Informação:

Nº 4/2022 do vereador Irio Casarotto,
1) Qual o número de famílias cadastradas que recebem cesta básica do município, constando o nome das famílias?
2) Qual o número de famílias estrangeiras que recebem cesta básica do município, constando o nome das famílias?
3) Quais critérios utilizados para a concessão?
4) Entre os critérios para a concessão, é feita a avaliação se as pessoas da família beneficiada trabalham?
5) A cada quanto tempo as famílias são reavaliadas, para ver se mantêm o enquadramento para o recebimento de cesta básica?6) Existe a possibilidade de que as famílias beneficiadas com cesta básica, em contrapartida realizem alguma atividade, como limpeza de ruas, praças, entre outras?

(No caso dos questionamentos 1 e 2, não sendo possível o fornecimento do nome, em função da Lei Geral de Proteção de Dados, informar o número de famílias por bairro e/ou comunidade)

Indicações

Nº 39/2022 do vereador Airton Fantin, através da Intendência Distrital, seja analisada e concluída a ondulação transversal (lombada física) da Rua do Comércio, em Caraíba, em frente à residência de Otacílio Fabrin.

Nº 40/2022 do vereador Airton Fantin, através da Intendência Distrital, seja analisada a possibilidade e feita uma ondulação transversal (lombada física) em frente à propriedade de Arselino Anselmini, em Linha Caçador.

Nº 41/2022 do vereador Airton Fantin, através da Intendência do Distrito de Caraíba, seja feita a regularização da ondulação transversal (lombada física), em frente a propriedade de Maciel Pitan, em linha Caçador.

Nº 42/2022 do vereador Airton Fantin, através da Secretaria Municipal do Interior, sejam realizados reparos na entrada à propriedade de Nilson Prigol, em linha Bernardi.

Nº 43/2022 da vereadora Tania Viecelli, para que seja avaliada a possibilidade de instituir medidas mais específicas e com penalidades para o controle e prevenção à dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya, abrangendo todos os imóveis situados no município, rurais ou urbanos.

Ainda, que seja estabelecida a possibilidade de uso de drone, como auxiliar para a detecção de focos do mosquito, onde não é possível a ação humana e ainda como instrumento auxiliar no combate ao mosquito, com a pulverização do inseticida.

Nº 44/2022 da vereadora Maristela Piva, através da Secretaria Municipal da Educação, seja avaliada a possibilidade, de pagar o transporte para uma viagem até Curitiba (PR), para que a turma de artes visuais Polo da UnC Seara, visite as obras de arte que lá existem.

Nº 45/2022 do vereador Adão Kronbauer, através da Secretaria Municipal da Cidade, seja feita uma operação tapa-buracos em todas as ruas do loteamento Vila Feliz.

Nº 46/2022 do vereador Adão Kronbauer, através da Comissão Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal da Cidade, seja avaliada a possibilidade de implantar uma faixa elevada para a passagem de pedestres na rua Ferdinando Kirchner, em frente ao Centro Esportivo e Educacional – Carecão.

Matérias da ordem do dia

Primeiro turno:

Projeto de Lei Complementar nº 5/2022:

Autoriza a isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI e o pagamento de taxas e emolumentos de escrituração de bens imóveis provenientes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e dá outras providências.