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Férias: Ainda é possível “vender” alguns dias de descanso?

Lance Jurídico | Lance Jurídico | 03/05/2022 10:43
Férias: Ainda é possível “vender” alguns dias de descanso?
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Olá leitores do Lance Seara. Não há dúvidas de que as férias é um dos períodos mais esperados por qualquer trabalhador. Ora, nada melhor do que gozar um mês inteiro de descanso e ainda receber por isso.

Porém, às vezes as contas estão apertadas ou até mesmo acha que 30 dias de descanso é muito tempo e surge a ideia: E se eu vender alguns dias? Na coluna de hoje esclarecerei como funciona o popular instituto conhecido como “venda de férias”.

Inicialmente, sempre que tenho a oportunidade aconselho a gozar os 30 dias. O cuidado da saúde física e mental é fundamental. Ambos valem muito mais que qualquer quantia em dinheiro.

A CLT possibilita que o funcionário converta até 1/3 (10 dias) das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

A “venda de férias” é direito do empregado. Não pode o empregador obrigar o funcionário a realizar a conversão. Caso isso ocorra, o pagamento deverá ser realizado em dobro dos 10 dias correspondentes ao abono.

O empregado precisa ficar atento ao prazo. Para possibilitar a conversão das férias em abono, o funcionário tem que realizar a requisição 15 dias antes do término do período aquisitivo. Portanto, 15 dias antes de gozar efetivamente das férias.

O pagamento do abono pecuniário deverá ser pago até 2 dias antes do início das férias, juntamente com o valor das férias propriamente ditas. O pagamento fora do prazo explicado, pelo entendimento do TST, gera direito ao recebimento dobrado, incluindo o terço constitucional.

Por fim, deve-se recordar que a conversão de terça parte das férias em abono pecuniário não se confunde com o pagamento do terço constitucional. Portanto, mesmo “vendendo” 1/3 das férias, o funcionário ainda terá direito a receber o terço constitucional.

Logo, pode-se perceber que a popular “venda de férias” ainda é permitida pela legislação trabalhista brasileira, desde que respeitadas as regras acima explicadas. Porém, novamente alerto para necessidade de se pensar no bem-estar pessoal. Dinheiro é possível recuperar. Porém, nem sempre a saúde física e mental é passível de conserto.

Espero que o assunto tenha sido minimamente esclarecido. Ótima leitura.

Advogado Gabriel da Silva Grebin
OAB/SC  52.116.
Instagram @adv.gabrielgrebin &  @g.g_advocacia

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