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Sou obrigado a pagar Couvert Artístico em bares e restaurantes?

Lance Jurídico | Lance Jurídico | 19/04/2022 10:35
Sou obrigado a pagar Couvert Artístico em bares e restaurantes?
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Olá leitores do Lance Seara. Aproveitar o feriado e sair com a família ou amigos para conhecer novos lugares é incrível. Ainda melhor é aproveitar aqueles restaurantes ou bares legais, com boa comida e música ao vivo. Porém, ao chegar no local, há uma placa com a seguinte descrição: “Couvert Artístico – R$ 20,00 por pessoa”. Essa cobrança é autorizada por lei?

O Couvert Artístico nada mais é do que aquele valor ou taxa cobrada individualmente em restaurantes, bares ou estabelecimentos que ofereçam música ou shows artísticos ao vivo.

A cobrança é autorizada. Contudo, o estabelecimento deve respeitar algumas regras.

O consumidor deve ser cientificado previamente sobre a existência da cobrança do referido valor. A informação deve estar em local de fácil visualização e em linguagem acessível. Normalmente há uma placa contendo essas informações, na entrada do estabelecimento.

A cobrança apenas pode ser realizada para atividades musicais ou culturais ao vivo, ou seja, com o músico ou artista pessoalmente no local. O valor não pode ser exigido para a transmissão de shows, jogos ou outras atrações em telões ou televisões. Portanto, o bar não pode cobrar a mais por você ir lá assistir ao jogo de seu time preferido.

Por fim, o Couvert Artístico pode ser apenas exigido ao consumidor que efetivamente usufruiu do serviço artístico. Portanto, caso tenha música ao vivo, mas você optou por sentar em uma mesa num local reservado, que impossibilite a apreciação da música, não há possibilidade de tal valor lhe ser cobrado.

Como visto, a cobrança do Couvert Artístico é possível e legal, desde que respeitadas as regras acima explicadas. Em caso de desrespeito pelo estabelecimento, o consumidor pode pagar apenas o que consumiu. Persistindo a cobrança do Couvert, deve-se ligar para a polícia e comunicar imediatamente os órgãos de proteção ao consumidor (PROCON, por exemplo). Espero que o assunto tenha sido minimamente esclarecido. Ótima leitura.

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