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Pittol 2

Produto com defeito? Saiba o prazo que o fornecedor possui para solucionar o problema

Lance Jurídico | Lance Jurídico | 08/03/2022 11:07
Produto com defeito? Saiba o prazo que o fornecedor possui para solucionar o problema
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Olá leitores do Lance Seara. A pandemia da COVID-19 foi um marco muito importante para consolidação da era digital no mundo atual. Com a imposição do distanciamento social, a compra de produtos pela internet aumentou muito. Porém, junto com essa facilidade vieram alguns problemas, como produtos defeituosos ou que não condizem com as qualificações ofertadas.

No mercado de consumo, principalmente na era da internet, mostra-se muito comum produtos chegarem na casa do consumidor com defeitos. Em casos assim, o CDC protege o consumidor, estipulando prazos para o fornecedor solucionar o problema.

A regra geral é que o fornecedor possui 30 dias para resolver o problema, contados da sua cientificação. Tal prazo pode ser alterado por acordo das partes. Porém, o mesmo não pode ser menor que 7 dias e nem maior que 180 dias.

Não solucionado o problema no prazo legal (30d) ou contratual (estipulado pelas partes), o consumidor poderá exigir qualquer uma dessas alternativas:

– A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeita condição de uso;

– Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

– Abatimento proporcional do preço;

Contudo, há casos em que o CDC autoriza o consumidor a ignorar o prazo de 30 dias para conserto do problema e exigir uma das alternativas apresentadas anteriormente. Esses são os casos:

– Em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas poderem comprometer a qualidade ou características do produto;

– Diminuir-lhe o valor;

– Em caso de produtos considerados como essenciais;

Por fim, em caso de o consumidor optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie e tal substituição não for possível (o produto não é mais fabricado), poderá haver a substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos. Para isso, será exigido a complementação ou restituição de eventual diferença de preço, conforme autoriza o CDC.

A violação de direitos na relação de consumo é uma constante na sociedade atual. Espero que o tema tenha sido minimamente esclarecido e esta coluna possa ajudá-los a melhor se protegerem contra abusividades nas relações de consumo.

Advogado Gabriel da Silva Grebin
OAB/SC  52.116.
Instagram @adv.gabrielgrebin @g.g_advocacia

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