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Me acidentei no trabalho e agora? Entenda seus direitos em caso de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

Lance Jurídico | Lance Jurídico | 22/02/2022 09:14
Me acidentei no trabalho e agora? Entenda seus direitos em caso de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
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Olá leitores do Lance Seara, sabiam que segundo dados da OIT ocorrem por volta de 374 milhões de acidentes do trabalho por ano no mundo, o que representa uma média de aproximadamente 42.700 por hora ou doze por segundo. O Brasil, por sua vez, em 2019 registrou nos órgãos oficiais 582.507 acidentes, sendo que 2.184 foram fatais.

Diante destes alarmantes dados, o tema escolhido foi o acidente do trabalho e doenças ocupacionais, assunto de muita importância para classe trabalhadora, que gera grandes impactos tanto no nosso município como em todo o país.

O acidente do trabalho pode ser entendido como um evento traumático ocorrido durante o exercício do trabalho, que resulte lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda, parcial ou total, da capacidade para o trabalho. É um acontecimento que a olho nu se identifica, como escorregar de uma escada e quebrar a perna.

A doença ocupacional, por sua vez, é um estado físico doente ou mórbido que ataca diretamente a saúde do trabalhador. Diferente do acidente do trabalho, a doença ocupacional vai se manifestando de forma silenciosa e interna, com fortes tendências ao agravamento. É aquela leve “dorzinha” no ombro ou coluna, que acaba por desencadear sérios problemas de saúde.

 Além dos infortúnios diretamente ligados ao trabalho (causa direta), existe a concausa. É, na realidade, outra causa que, juntando-se com a principal, ajuda a chegar no resultado. Ela não começa ou interrompe o processo de desenvolvimento do problema de saúde, mas sim apenas o reforça, acelerando a consolidação do infortúnio trabalhista. É, por exemplo, um leve problema no joelho contraído fora do trabalho, mas extremamente agravado pela atividade desenvolvida.

Pois bem, para o empregado que sofre um acidente do trabalho ou é acometido por uma doença ocupacional, a Lei Trabalhista brasileira prevê a possibilidade de indenização pelo acontecido, diante da responsabilidade civil do empregador pelo risco do negócio.

Essa indenização, a depender do caso, pode variar entre dano moral pelo acidente ou doença, pensão mensal em caso de incapacidade, dano estético quando existir, bem como o pagamento dos tratamentos futuros a serem realizados.

Igualmente, o empregado também terá estabilidade de emprego acidentária pelo período de 1 ano, após retornar efetivamente as atividades na empresa. Portanto, caso o empregado fique afastado recebendo benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), ao retorna para empresa terá direito a um ano de estabilidade, ou seja, não poderá ser mandado embora.

Por fim, mostra-se importante lembrar que a ocorrência de acidente do trabalho ou doença ocupacional pode acarretar desdobramentos na esfera previdenciária, como aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) ou auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), dentre outros, cujos detalhes podem ser objeto de uma coluna própria.

Caros leitores, espero que o importante tema sobre acidente do trabalho e doença ocupacional tenha sido minimamente esclarecido. Entendo-o como muito importante, tendo em vista os elevados índices de infortúnios trabalhistas registrados em nosso país.

 

Ótima leitura.   

Dr. Gabriel da Silva Grebin, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 52.116. 

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