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10% do garçom: Você não é obrigado a pagar

Lance Jurídico | Lance Jurídico | 24/05/2022 14:51
10% do garçom: Você não é obrigado a pagar
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Olá leitores do Lance Seara.

Certamente alguma vez você já foi pagar sua conta em algum bar ou restaurante e o atendente lhe confirmou os valores dos pedidos, bem como incluiu 10% devido ao garçom. Por se sentir desconfortável ou até mesmo não saber se tal cobrança é justa, acabou por pagar o valor adicional e “deixar quieto”.

A gorjeta pode ser explicada como um valor pago por terceiro de forma espontânea ou compulsória (normalmente incluída na nota de serviço), mas não obrigatória. Portanto, não foi bem atendido, não precisa pagar a gratificação do garçom.

O leitor deve ficar atento para os estabelecimentos que adicionam a cobrança da gratificação diretamente na nota de serviço. No momento do pagamento, solicitar para que seja deduzido a porcentagem cobrada, uma vez que a mesma não é legalmente obrigatória.

Por outro lado, quando você receber um bom serviço no referido estabelecimento, acho muito interessante ofertar uma gratificação por isso. Atualmente, ser bem atendido é raridade.

Para os garçons e pessoas remuneradas também com as gorjetas, tal valor se torna importante no final do mês. Sua importância é elevada, pois os valores integram a base de cálculo de parcelas baseadas na remuneração, como o FGTS, férias, gratificação de natal (13º Salário), contribuição previdenciária e imposto de renda.

Inclusive, quando as gorjetas são cobradas há mais de 12 meses, em caso de proibição de tal gratificação, a empresa se torna responsável pelo pagamento em forma de compensação, pois a lei entende que tais valores já passaram a integram o salário do trabalhador.

Portanto, por mais que não seja obrigatório o pagamento das gorjetas, quando bem atendidos no estabelecimento entendo como uma gratificação válida. Porém, o valor a ser dado a título de gratificação é de liberalidade do cliente, não imposto pelo estabelecimento.

Espero que o assunto tenha sido minimamente esclarecido. Ótima leitura.

Advogado Gabriel da Silva Grebin
OAB/SC  52.116.
Instagram @adv.gabrielgrebin &  @g.g_advocacia

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