Servidores públicos do município de Itá, que atuam nas áreas de compras e licitações de suas secretarias, participam de uma capacitação nesta quarta-feira (22) em Chapecó. A iniciativa visa aprimorar os conhecimentos sobre a Lei 14.133/21, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratações públicas no Brasil.

O treinamento aborda temas essenciais como o Panorama da Lei 14.133/21, com foco nas inovações e obrigações trazidas pelo novo regramento, e estratégias para o Planejamento das Contratações Públicas, passo crucial para garantir eficiência e transparência na administração pública.

Outros tópicos de destaque incluem a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), o uso do Documento de Formalização de Demandas (DFD), o desenvolvimento do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a criação do Termo de Referência (TR), além de orientações sobre pesquisa de preços – etapas indispensáveis para a correta condução de processos licitatórios.