O prazo final para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 encerra-se nesta segunda-feira, dia 30 de setembro. A Receita Federal exige que proprietários de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, façam a declaração anual.

O ITR é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, com exceção daqueles que possuem imunidade ou isenção fiscal. A Receita Federal exige que a declaração seja feita por meio de seu programa online até o último dia útil de setembro.

O não envio da declaração dentro do prazo resulta em penalidades. Proprietários que detêm a posse, usufruto ou domínio de propriedades rurais devem declarar o imposto, que incide sobre o uso e a área do imóvel. Pessoas físicas, jurídicas, condôminos e compossuidores estão sujeitos a essa exigência tributária.