Política

Lance Notícias | 06/09/2024 12:01

06/09/2024 12:01

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Candidata do MDB em Seara tem registro indeferido pela Justiça

A decisão foi baseada na Lei Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade

A candidatura de Luciana Barrionuevo ao cargo de vereadora pelo MDB, em Seara, foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A decisão foi baseada na Lei Complementar 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade, com a justificativa de que a candidata foi demitida do serviço público.

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De acordo com a defesa de Luciana, a demissão ocorreu após um processo administrativo, e uma ação anulatória foi protocolada em 30 de agosto de 2024. A defesa argumenta que o vínculo da candidata era temporário, o que, segundo eles, impediria a demissão e afastaria a aplicação da Lei de Inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, sustentou que a demissão em si já é suficiente para configurar inelegibilidade, salvo em casos de anulação ou suspensão do ato. Como não houve tal suspensão, a justiça eleitoral acatou o pedido do Ministério Público, indeferindo o registro de candidatura.

A defesa ainda tem a opção de recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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