O Comitê Gestor do ACERTA SC reuniu-se pela primeira vez na segunda-feira (17) no Salão Azul do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O evento marcou a adesão de mais 16 municípios ao programa, que visa reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal e evitar a prescrição de créditos tributários e não tributários.

O ACERTA SC, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do TCE/SC, conta agora com a participação dos municípios de Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Joinville. O programa foi lançado em agosto do ano passado, com Florianópolis como município piloto.

O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), que operacionaliza o ACERTA SC, garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que os municípios têm a receber. O sistema automatiza o fluxo de cobrança, permitindo o cadastramento da dívida tributária e a emissão de cartas de notificação aos contribuintes.

O Comitê Gestor do ACERTA SC possui funções consultivas, deliberativas e executivas, definindo diretrizes, prazos e planos de trabalho, além de aprovar a adesão dos municípios e apresentar dados e resultados alcançados.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou a importância do programa para a arrecadação municipal e a prestação de serviços públicos. O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal, destacou o papel do ACERTA SC na gestão pública, além da fiscalização.

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, falou em nome dos chefes do Executivo municipal, mencionando os resultados positivos do programa em Florianópolis e o impacto esperado na arrecadação dos municípios. O corregedor-geral do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enfatizou o caráter pioneiro do programa no Brasil.

Também participaram do evento o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do município, Bruno Basso; o gestor comercial da Central de Cartórios (IEPTB/SC), Sérgio Acy Kollet; o assessor do Gabinete da Presidência do TCE/SC, Flávio Martins Alves; e a procuradora-geral adjunta do MPC/SC, Cibelly Farias.

A reunião contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; do vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari; do conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores; dos juízes auxiliares da Presidência do TJ, Rafael Sandi e Rafael Maas dos Anjos; do juiz da Vara de Execução Fiscal Estadual, Marcelo Volpato de Souza; e do juiz cooperador técnico do programa, Gustavo Marcos de Farias.

(Fonte: TJSC)