Na semana passada, uma empresa interessada em participar da licitação para o sistema de abastecimento de água e esgoto de Concórdia foi impedida de visitar as instalações da Estação de Tratamento de Esgoto próxima ao Bairro Santa Rita.

A visita, que ocorreu na segunda semana de maio, contou com a presença de servidores da prefeitura, mas mesmo com uma notificação prévia ao escritório local da CASAN, o acesso foi negado.

Esse impedimento levou a prefeitura de Concórdia a registrar um boletim de ocorrência e a acionar a justiça.

O juiz Daniel Lisboa Mendonça, do Fórum da Comarca de Concórdia, decidiu a favor da prefeitura. Em sua decisão, o magistrado determinou que a CASAN deve permitir o acesso às instalações para todos os interessados na licitação. Caso essa ordem seja descumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por cada infração.

Essa decisão judicial busca garantir a transparência e a igualdade de condições para todas as empresas interessadas na concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto do município.