No início da noite desta quinta-feira (07), foi realizada a segunda Sessão Ordinária de dezembro. Na Ordem do Dia, diversos projetos foram aprovados:

Em segundo turno:

1) Projeto de Lei nº 51/2023: Concede revisão anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e revisão anual dos Subsídios dos Membros do Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários municipais. A revisão será de 100% do INPC/IBGE ocorrido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, mais 2% (dois por cento) de reajuste. Aos agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e vereadores e aos secretários municipais, é concedida somente a revisão.  A concessão ocorre no mês de janeiro de 2024.

2) Projeto de Lei nº 52/2023: Altera dispositivos da Lei 1775, de 22 de maio de 2014, que institui o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Seara. A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do vale-alimentação aos servidores será de R$ 350,00 para carga horária de 40 horas semanal e proporcional aos demais servidores.

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3) Projeto de Lei nº 4/2023 (Legislativo): Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Seara.

4) Projeto de Lei nº 5/2023 (Legislativo): Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Seara.

O valor do vale-alimentação e o percentual de reajuste aos servidores do Legislativo, são os mesmos dos servidores do Executivo, somente altera a iniciativa da lei.

Em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei nº 54/2023: Autoriza a firmar Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil – OSC especificadas e dá outras providências. E em turno único foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2023: Autoriza firmar Termos de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Seara e com o Pampa e Centro de Tradições Gaúchas Macanudos, em até R$ 40 mil cada entidade.

A íntegra das manifestações em sessão está disponível no link “áudios da Câmara” e a íntegra da sessão no link “TV Câmara”. Os vereadores voltam a se reunir, na segunda-feira, dia 11, para a terceira Sessão Ordinária de dezembro.