Na manhã desta quarta-feira (21), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou uma reunião com engenheiros ambientais para apresentar os novos procedimentos do licenciamento ambiental e alinhar as orientações técnicas sobre as mudanças no processo.
Anteriormente, os pedidos de licenciamento precisavam passar pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente). Com a validação do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema), o município passou a ter autonomia para emitir as licenças, adotando um sistema mais ágil, padronizado e totalmente digital.
Quem precisa protocolar projetos pode encaminhar toda a documentação diretamente pelo site consorciolambari.sc.gov.br, acessando o link “Licenciamento Ambiental – Prolai”. Também é possível buscar atendimento presencial na Secretaria da Agricultura, onde os interessados recebem orientação e suporte técnico durante todas as etapas.
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Seara com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável, aproximando os serviços públicos da população.